Um Apelo pela Democracia: Unidade para o Amanhã da Europa
Declaração do Comité Executivo de Justiça e Paz Europa
sobre as próximas eleições europeias
De 6 a 9 de junho, vai desenrolar-se um evento crucial em toda a Europa, em que aproximadamente 400 milhões de cidadãos votarão nas eleições para o Parlamento Europeu. Este exercício de democracia transcende as fronteiras nacionais, oferecendo a cada pessoa a oportunidade de moldar o destino coletivo do Continente europeu. Em especial, estas eleições constituem um marco histórico, uma vez que, pela primeira vez, jovens com idades de 16 e 17 anos em alguns países também poderão participar. Tal sublinha um esforço mais amplo para envolver e capacitar os jovens, reconhecendo o seu interesse na definição do futuro da Europa.
A importância deste processo eleitoral vai muito para além da mera composição do Parlamento Europeu. Repercute-se nos corredores do poder, influenciando a seleção de figuras-chave como o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu. Estes líderes, seguindo o mandato conferido pelo eleitorado, navegarão na intrincada rede da governação europeia, orientando o curso de políticas e iniciativas com impacto na vida de milhões de pessoas.
Neste espírito de empenho democrático, o Comité Executivo de Justiça e Paz Europa, que representa uma rede de mais de trinta Comissões Nacionais Justiça e Paz em todo o Continente, lança este apelo a todos os eleitores. Para além da esfera dos interesses pessoais, os cidadãos são instados a considerar os imperativos mais amplos do bem comum. Isto implica uma abordagem multifacetada que abrange várias questões críticas que exigem atenção e ação concertadas.
• A principal destas preocupações é a preservação da vida humana, da dignidade e dos direitos fundamentais, tanto na Europa como para além das suas fronteiras. As liberdades fundamentais, como a liberdade de religião, crença, expressão e informação, constituem a base dos valores europeus. No entanto, estes direitos permanecem ameaçados em muitas partes do mundo, o que evidencia a necessidade de uma advocacia vigilante e uma defesa robusta desses direitos.
• Simultaneamente, há grandes ameaças existenciais, com a crise climática e a perda de biodiversidade a colocar desafios difíceis. A União Europeia, dotada de uma autoridade reguladora significativa e de influência diplomática, assume uma profunda responsabilidade na abordagem destas questões prementes. Deve atender aos apelos apaixonados da geração mais jovem, que, com razão, exige uma ação decisiva para salvaguardar o seu futuro e o planeta que virão a herdar.
• Além disso, as mudanças demográficas, juntamente com as crises sanitárias emergentes, exigem respostas políticas inovadoras que deem prioridade à inclusão e à coesão social. O envelhecimento da população, a que acresce a possibilidade de novas pandemias, sublinha a necessidade urgente de cuidados de saúde abrangentes e de sistemas de apoio que respondam às necessidades de todos os cidadãos.
• Paralelamente, a situação difícil dos refugiados e migrantes, obrigados por circunstâncias terríveis a procurar refúgio dentro das fronteiras da Europa, sublinha o imperativo moral da compaixão e da solidariedade. Os requerentes de asilo, em particular, devem beneficiar de um tratamento justo e humano durante todo o seu trajeto, em coerência com o compromisso da Europa na defesa dos direitos humanos universais.
• Para além das suas fronteiras, a esfera de influência da Europa estende-se aos aspirantes a Estados-membros. O processo de alargamento, que inclui agora não só os Balcãs Ocidentais, mas também a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, será fundamental para o próximo ciclo europeu. Vai de encontro à promessa de fomentar o Estado de Direito e de promover a estabilidade nas regiões vizinhas.
• Da mesma forma, a Europa deve ser solidária com as nações que enfrentam conflitos e instabilidade em todo o mundo, oferecendo apoio e ajuda humanitária para aliviar o sofrimento humano e restaurar a esperança no meio do desespero. Sofrendo uma brutal guerra de agressão iniciada pelo governo russo, o povo da Ucrânia merece uma solidariedade inabalável e um apoio abrangente por parte das instituições europeias que vierem a ser renovadas. Além disso, o próximo Parlamento Europeu deveria lançar uma iniciativa importante para reconstruir uma nova ordem de paz internacional.
Por entre estas nobres aspirações, a sombra da desinformação agiganta-se, ameaçando minar os próprios alicerces da democracia. Quer sejam propagadas internamente ou orquestradas a partir do estrangeiro, as campanhas de desinformação procuram semear a discórdia e minar a confiança nas instituições democráticas. Assim, a preservação de meios de comunicação independentes e a promoção do jornalismo de qualidade surgem como baluartes contra o ataque insidioso de falsidades.
Além disso, o flagelo do racismo e do anti-semitismo, contrário aos valores professados pela Europa de tolerância e inclusão, deve ser inequivocamente condenado. As ideologias extremistas que procuram denegrir a dignidade e os direitos humanos não têm lugar no discurso democrático, devendo ser garantida uma frente unida contra a sua influência.
Em conclusão, na medida em que a Europa enfrenta este marco eleitoral, as aspirações e convicções coletivas dos seus cidadãos traçarão o rumo do seu futuro. As eleições para o Parlamento Europeu, longe de serem um mero exercício de teatro político, representam um testemunho dos princípios duradouros da democracia e da solidariedade que unem o Continente. No exercício do seu dever cívico, os eleitores detêm o poder de moldar um futuro definido pela justiça e pela paz para todos.
Bruxelas, 9 de maio de 2024
O Comité Executivo de Justiça e Paz Europa
Versão original em inglês
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